STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Violação de direito autoral - "Software"

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal O Globo ? Empresa Jornalística Brasileira Ltda. a pagar indenização de R$ 83 mil, acrescida de juros a partir de agosto de 1998, ao fotógrafo Francisco.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil objetiva.

Má prestação de serviço de telefonia móvel. Dano moral configurado. Nexo de causalidade existente.